Última atualização: 26 de janeiro de 2026
1. Informações Gerais
Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso dos serviços educacionais oferecidos pela TOHT Academy (“nós”, “nosso” ou “Empresa”), incluindo:
- Site: tohtacademy.com
- Plataforma de cursos online (LMS)
- Conteúdos educacionais, videoaulas, materiais e certificações
Ao acessar nosso site, criar uma conta ou adquirir qualquer curso, você (“Usuário”, “Cliente” ou “você”) concorda integralmente com estes Termos.
Se você não concorda com estes termos, não utilize nossos serviços.
2. Sobre a TOHT Academy
A TOHT Academy é uma plataforma educacional online especializada em cursos de Marketing Digital, Tecnologia e Desenvolvimento Profissional, oferecendo:
- Cursos online (avulsos e por assinatura)
- Videoaulas, materiais complementares e exercícios práticos
- Certificados de conclusão
- Suporte educacional e comunidade de alunos
Responsável: Bruno
Localização: Brasil
Contato: contato@tohtacademy.com
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1 Idade Mínima
Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta e adquirir nossos cursos. Menores de 18 anos precisam de autorização expressa dos responsáveis legais.
3.2 Informações de Cadastro
Ao criar sua conta, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter suas credenciais seguras e não compartilhar seu login
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta
- Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta
3.3 Conta Única
Cada usuário pode possuir apenas uma conta ativa. Múltiplas contas podem resultar no cancelamento de todas elas.
4. Cursos e Conteúdo
4.1 Tipos de Acesso
Oferecemos:
- Cursos avulsos: Acesso vitalício ao conteúdo específico
- Assinaturas: Acesso a múltiplos cursos durante o período ativo
- Materiais complementares: PDFs, templates e recursos extras
4.2 Acesso e Disponibilidade
- O acesso aos cursos é liberado imediatamente após confirmação do pagamento
- Conexão à internet é obrigatória para acessar o conteúdo
- Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar cursos, sempre preservando o acesso já adquirido pelos alunos
4.3 Certificados
- Certificados são emitidos mediante conclusão de pelo menos 80% do curso
- São digitais e possuem código de verificação online
- Não possuem validade acadêmica para instituições de ensino formal
5. Pagamentos e Preços
5.1 Processamento de Pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura através da Paddle.com, nossa plataforma de pagamentos certificada.
5.2 Preços e Moedas
- Todos os preços são exibidos em Reais (BRL)
- Impostos aplicáveis estão inclusos no valor final
- Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas não afetam compras já realizadas
5.3 Métodos de Pagamento
Aceitamos:
- Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express)
- PIX (disponibilidade sujeita ao processador)
- Boleto bancário (quando disponível)
5.4 Assinaturas Recorrentes
Se aplicável:
- Renovação automática até cancelamento
- Cobrança realizada na mesma data mensalmente/anualmente
- Cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo
6. Política de Reembolso
6.1 Garantia de Satisfação
Oferecemos 7 (sete) dias de garantia a partir da data de compra para cursos avulsos.
6.2 Condições para Reembolso
O reembolso será concedido se:
- Solicitado dentro do prazo de 7 dias
- O progresso no curso for inferior a 20%
- Não houver violação destes Termos
6.3 Exclusões
Não são reembolsáveis:
- Cursos com mais de 20% de conclusão
- Assinaturas após o primeiro ciclo de cobrança
- Cursos adquiridos com descontos superiores a 50%
- Materiais digitais baixados (PDFs, templates)
6.4 Processo de Reembolso
- Envie solicitação para contato@tohtacademy.com
- Prazo de análise: até 3 dias úteis
- Estorno: 5 a 10 dias úteis (conforme operadora do cartão)
7. Propriedade Intelectual
7.1 Conteúdo Protegido
Todo o conteúdo da TOHT Academy é protegido por direitos autorais, incluindo:
- Videoaulas, textos, imagens e áudios
- Materiais complementares e templates
- Marca, logotipo e identidade visual
7.2 Uso Autorizado
Você pode:
- Assistir e estudar o conteúdo para fins pessoais e educacionais
- Baixar materiais disponibilizados para download
- Implementar conhecimentos adquiridos em projetos próprios
7.3 Uso Proibido
É estritamente proibido:
- Reproduzir, distribuir ou vender qualquer conteúdo
- Compartilhar credenciais de acesso
- Fazer engenharia reversa da plataforma
- Transmitir ou gravar videoaulas
- Criar conteúdo derivado sem autorização
7.4 Violação de Direitos
Violações resultam em:
- Cancelamento imediato da conta
- Perda do acesso sem reembolso
- Medidas legais cabíveis
8. Código de Conduta e Uso Aceitável
8.1 Comportamento Esperado
- Respeitar outros alunos, instrutores e staff
- Não fazer spam ou enviar conteúdo ofensivo
- Usar a plataforma apenas para fins educacionais
8.2 Conteúdo Proibido
É proibido enviar, compartilhar ou publicar:
- Conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
- Spam, vírus ou malware
- Informações falsas ou enganosas
- Conteúdo que viole direitos de terceiros
8.3 Consequências
Violações podem resultar em:
- Advertência ou suspensão temporária
- Cancelamento da conta e perda do acesso
- Retenção de reembolsos
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Natureza dos Serviços
A TOHT Academy oferece conteúdo educacional para desenvolvimento profissional. Não garantimos:
- Resultados específicos ou sucesso profissional
- Adequação a todas as situações profissionais
- Atualização constante conforme mudanças de mercado
9.2 Limitações Técnicas
Não nos responsabilizamos por:
- Falhas de internet ou problemas técnicos do usuário
- Incompatibilidade com dispositivos específicos
- Interrupções temporárias do serviço para manutenção
9.3 Limite de Indenização
Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo curso específico, exceto em casos de dolo ou má-fé.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade [blocked], que faz parte integrante destes Termos.
Resumo:
- Coletamos apenas dados necessários para prestação do serviço
- Não vendemos suas informações pessoais
- Utilizamos cookies para melhorar a experiência
- Você tem direito de acesso, correção e exclusão dos seus dados
11. Modificações dos Termos
11.1 Atualizações
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento para:
- Adequação legal ou regulatória
- Melhoria dos serviços
- Clarificação de políticas existentes
11.2 Notificação
Alterações serão comunicadas:
- E-mail para usuários cadastrados
- Aviso na plataforma por 30 dias
- Atualização da data no topo desta página
11.3 Aceite Contínuo
O uso continuado após as modificações constitui aceite dos novos termos.
12. Cancelamento e Término
12.1 Cancelamento pelo Usuário
Você pode:
- Cancelar assinaturas a qualquer momento no painel do usuário
- Solicitar exclusão da conta via contato@tohtacademy.com
12.2 Cancelamento pela Empresa
Podemos cancelar sua conta em caso de:
- Violação destes Termos
- Atividade fraudulenta ou suspeita
- Solicitação de órgãos competentes
12.3 Efeitos do Cancelamento
- Perda imediata do acesso à plataforma
- Retenção de dados conforme obrigatório por lei
- Não reembolso de valores, exceto conforme Política de Reembolso
13. Lei Aplicável e Jurisdição
13.1 Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
13.2 Resolução de Conflitos
- Atendimento direto: contato@tohtacademy.com
- Plataformas de mediação: Consumidor.gov.br e similares
- Foro competente: Comarca de [Sua Cidade], Brasil, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
14. Disposições Gerais
14.1 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
14.2 Acordo Integral
Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
14.3 Idioma
Em caso de conflito entre traduções, a versão em português prevalece.
15. Contato e Suporte
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:
📧 E-mail: contato@tohtacademy.com
🌐 Site: tohtacademy.com
📞 Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições.
Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente e as melhores práticas de proteção ao consumidor digital.