Última atualização: 26 de janeiro de 2026
1. Informações Gerais
Esta Política de Reembolso estabelece os procedimentos, prazos e condições para cancelamentos e reembolsos dos cursos e serviços oferecidos pela TOHT Academy. Esta política complementa nossos Termos e Condições de Uso.
Processamento de pagamentos: Todos os pagamentos são processados pela Paddle.com, nossa plataforma de pagamentos certificada e segura.
2. Garantia de Satisfação
2.1 Prazo de Garantia
Oferecemos 7 (sete) dias corridos de garantia a partir da data de confirmação da compra para todos os cursos avulsos da TOHT Academy.
2.2 Objetivo da Garantia
Esta garantia foi criada para permitir que você:
- Explore o conteúdo inicial do curso
- Avalie se o material atende às suas expectativas
- Verifique a compatibilidade técnica com seus dispositivos
- Confirme se o nível de dificuldade é adequado ao seu perfil
3. Condições Para Reembolso
3.1 Requisitos Obrigatórios
Para solicitar reembolso, todos os critérios abaixo devem ser atendidos:
a) Prazo: Solicitação feita dentro de 7 dias da data de compra b) Progresso limitado: Menos de 20% do curso deve ter sido concluído c) Primeira compra: Aplicável apenas à primeira aquisição de cada curso d) Conformidade: Nenhuma violação dos nossos Termos de Uso
3.2 Como Verificamos o Progresso
O progresso é calculado automaticamente pela nossa plataforma com base em:
- Videoaulas assistidas (tempo total visualizado)
- Materiais baixados
- Exercícios iniciados ou concluídos
- Certificados emitidos
4. Situações NÃO Elegíveis para Reembolso
4.1 Exclusões Absolutas
Não será concedido reembolso nas seguintes situações:
a) Progresso elevado: Cursos com 20% ou mais de conclusão b) Prazo expirado: Solicitações após 7 dias da compra c) Materiais baixados: Quando mais de 3 arquivos complementares foram baixados d) Múltiplas tentativas: Segunda solicitação para o mesmo curso e) Certificado emitido: Quando o certificado de conclusão já foi gerado
4.2 Cursos com Desconto Especial
Cursos adquiridos com desconto superior a 50% ou durante promoções relâmpago possuem política de reembolso restrita e serão avaliados caso a caso.
4.3 Assinaturas Recorrentes
Assinaturas mensais ou anuais:
- Podem ser canceladas a qualquer momento
- Não são reembolsáveis após o primeiro ciclo de cobrança
- O acesso permanece ativo até o final do período já pago
- Cancelamentos têm efeito no próximo ciclo de renovação
5. Casos Especiais
5.1 Problemas Técnicos
Se você enfrentar dificuldades técnicas que impeçam o acesso ao curso:
- Contacte nosso suporte primeiro: contato@tohtacademy.com
- Forneceremos assistência técnica gratuita
- Reembolso será considerado apenas se o problema for tecnicamente insolucionável
5.2 Compras Duplicadas
Em caso de cobrança duplicada acidental:
- Reembolso automático da segunda cobrança
- Processamento em até 3 dias úteis
- Não afeta a garantia do curso principal
5.3 Erro de Expectativa
Se o conteúdo do curso não corresponder à descrição apresentada:
- Reembolso integral será concedido independentemente do progresso
- Aplicável apenas quando há discrepância significativa entre divulgação e conteúdo real
6. Como Solicitar Reembolso
6.1 Processo de Solicitação
Passo 1: Envie um e-mail para contato@tohtacademy.com com:
- Assunto: “Solicitação de Reembolso – [Nome do Curso]”
- Dados: Nome completo, e-mail de cadastro e data da compra
- Motivo: Breve explicação do motivo da solicitação
- Comprovante: Print ou ID da transação (se disponível)
Passo 2: Aguarde a análise da nossa equipe (até 3 dias úteis)
Passo 3: Receba a confirmação por e-mail com próximos passos
6.2 Informações Necessárias
Para agilizar o processo, inclua:
- E-mail de cadastro na plataforma
- Nome do curso adquirido
- Data aproximada da compra
- Último acesso à plataforma
- Motivo específico da solicitação
7. Processamento do Reembolso
7.1 Tempo de Análise
- Prazo: Até 3 dias úteis para análise
- Resposta: E-mail com aprovação ou negativa fundamentada
- Documentação: Todas as solicitações são registradas e documentadas
7.2 Tempo de Estorno
Após aprovação:
- Cartão de crédito: 5 a 10 dias úteis (conforme bandeira)
- PIX: 1 a 3 dias úteis
- Boleto: Transferência bancária em até 5 dias úteis
Observação: Os prazos dependem da instituição financeira e estão fora do nosso controle.
7.3 Confirmação do Estorno
- E-mail de confirmação quando o reembolso for processado
- Código de rastreamento da transação (quando disponível)
- Comprovante via sistema da Paddle
8. Cancelamento de Assinaturas
8.1 Como Cancelar
Opção 1 – Painel do Usuário:
- Acesse sua conta na plataforma
- Vá em “Minha Assinatura” ou “Configurações”
- Clique em “Cancelar Assinatura”
Opção 2 – Suporte:
- Envie e-mail para contato@tohtacademy.com
- Inclua seu e-mail de cadastro
- Solicite o cancelamento da assinatura
8.2 Efeitos do Cancelamento
- Acesso mantido até o final do período pago
- Sem cobrança no próximo ciclo
- Sem reembolso do período atual
- Possibilidade de reativação a qualquer momento
9. Direitos do Consumidor
9.1 Código de Defesa do Consumidor
Esta política não limita seus direitos como consumidor conforme:
- Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
- Regulamentações de órgãos de proteção ao consumidor
9.2 Canais de Reclamação
Se não conseguir resolver através do nosso atendimento:
- Procon da sua cidade
- Consumidor.gov.br
- Reclame Aqui
9.3 Mediação
Estamos abertos a processos de mediação através de plataformas oficiais antes de qualquer processo judicial.
10. Disposições Especiais
10.1 Fraude e Chargebacks
- Tentativas de fraude resultam no cancelamento imediato da conta
- Chargebacks indevidos podem gerar cobrança de taxas administrativas
- Disputas legítimas são sempre resolvidas via atendimento direto
10.2 Múltiplas Contas
Usuários com múltiplas contas para contornar esta política:
- Terão todas as contas canceladas
- Perderão direito a reembolsos futuros
- Podem ser bloqueados permanentemente
10.3 Atendimento Personalizado
Casos não cobertos por esta política serão:
- Analisados individualmente
- Avaliados com base na legislação vigente
- Decididos com foco na satisfação do cliente
11. Contato Para Reembolsos
📧 E-mail: contato@tohtacademy.com 📋 Assunto: “Solicitação de Reembolso – [Nome do Curso]” ⏰ Prazo de resposta: Até 3 dias úteis 📞 Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (Brasília)
Dica: Inclua o máximo de informações na primeira mensagem para agilizar o processo.
12. Atualizações da Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para:
- Melhorar o atendimento ao cliente
- Adequar-se a novas regulamentações
- Incluir novos tipos de produtos ou serviços
Alterações são comunicadas por:
- E-mail para usuários cadastrados
- Aviso na plataforma
- Atualização da data no topo desta página
Política em vigor: As compras são regidas pela versão vigente no momento da aquisição.
Esta Política de Reembolso foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira e as melhores práticas de atendimento ao consumidor digital. Nossa prioridade é garantir uma experiência transparente e satisfatória para todos os nossos alunos.